O Seguro-Desemprego pode ser pedido pela internet, no entanto, é preciso conhecer todas as regras do benefício para não cair em enganos sobre os seus direitos. Veja abaixo as regras e valores atualizados para o saque.
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta para fazer a solicitação, proporcionando aos usuários acesso fácil a diversos serviços, como pedido do seguro-desemprego. Além disso, o aplicativo permite gerenciar admissões, demissões, atualização de dados e acompanhamento das movimentações dos contratos de trabalho.
O valor do seguro-desemprego em 2024 foi divulgado pelo MTE, com uma correção de 3,71% com base no INPC de 2023. Trabalhadores que solicitaram o benefício a partir de 11 de janeiro terão o valor ajustado de acordo com a inflação.
De modo geral, o benefício é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à demissão, sendo que não pode ser inferior ao salário mínimo atual, fixado atualmente em R$ 1.412.
Para aqueles que tiveram média salarial superior a R$ 3.402,65 nos últimos três meses, o seguro-desemprego será de R$ 2.313,74. Essa atualização visa garantir uma compensação justa aos trabalhadores desempregados.
Parcelas do Seguro-Desemprego 2024
O benefício seguirá as seguintes regras:
| Pedido | Tempo de Trabalho | Número de Parcelas |
|---|---|---|
| 1º | 12 a 23 meses | 4 |
| 1º | Mais de 23 meses | 5 |
| 2º | 9 a 11 meses | 3 |
| 2º | 12 a 23 meses | 4 |
| 2º | Mais de 23 meses | 5 |
| 3º | 6 a 11 meses | 3 |
| 3º | 12 a 23 meses | 4 |
| 3º | Mais de 23 meses | 5 |
Quem pode receber seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é destinado exclusivamente aos trabalhadores que possuam carteira assinada por, no mínimo, um ano. Além disso, é preciso seguir essas regras:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Solicitar Seguro-Desemprego pela internet
A solicitação do seguro-desemprego online é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis. Os trabalhadores devem seguir os passos indicados no aplicativo e fornecer as informações necessárias para o pedido.
Quanto ao prazo de liberação do benefício, é importante observar que o acesso ao recurso só é concedido após a rescisão do contrato de trabalho. A liberação dos valores costuma ocorrer dentro de 30 a 45 dias, contados a partir da data do registro do protocolo de solicitação, que deve ser feito entre 7 e 120 dias após o desligamento da empresa.