Para favorecer os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Governo Federal lançou uma nova medida que possibilita a obtenção de moradia gratuita por meio do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Essa iniciativa isentará o pagamento para famílias que são titulares do BPC e Bolsa Família, sendo aplicável tanto a contratos existentes quanto a novas inscrições.
O propósito da introdução dessa modalidade, em julho de 2023, é viabilizar o sonho da casa própria de forma gratuita para um maior contingente de beneficiários.
Estima-se que aproximadamente 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do BPC serão beneficiadas por essa medida. Além disso, vale ressaltar o expressivo aumento no investimento federal no programa, atingindo a marca de R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um acréscimo de 41% em relação a 2023.
Explorando o foco em famílias de baixa renda, o Minha Casa Minha Vida proporciona financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês.
No entanto, famílias com renda superior a esse limite podem optar por financiar a aquisição de uma casa. Para os titulares do BPC, as regras específicas e critérios de elegibilidade para o programa de moradia gratuita estão detalhados a seguir.
Regras da moradia gratuita para titulares do BPC
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.