O Ministério do Trabalho e Emprego projeta que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o PIS/PASEP 2024, injetando R$ 23,9 bilhões na economia brasileira. No entanto, antes de contar com esse reforço financeiro, é preciso entender as regras e novidades do programa.
Nem todos os trabalhadores irão receber o abono salarial, que muitas vezes é considerado como um 14º salário. De modo geral, esse benefício é destinado a quem segue esses requisitos:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, ao longo de 2022;
- Estar inscrito no PIS ou PASEP por, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (2022);
- Garantir que seus dados foram devidamente informados pelo empregador ao governo.
É importante destacar que empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e urbanos na mesma condição não têm direito ao benefício.
Regras do PIS PASEP 2024
Muitas vezes, as pessoas focam exclusivamente no período em que trabalharam durante o ano de referência para o pagamento do PIS/PASEP. No entanto, é preciso não esquecer que é necessário possuir, no mínimo, cinco anos de carteira assinada, independentemente de serem consecutivos ou não. Caso contrário, a liberação do abono não ocorre.
Uma inovação para 2024 é o aumento no valor do PIS/PASEP, decorrente do novo salário mínimo. Entretanto, o valor permanece proporcional aos meses trabalhados ao longo de 2022, sendo integral apenas para quem trabalhou por todos os 12 meses.
Calendário de pagamentos PIS PASEP 2024
A grande mudança deste ano é a unificação do calendário de pagamento, tanto para o PIS, destinado aos trabalhadores CLT, quanto para o PASEP, voltado aos servidores públicos. De acordo com a data de nascimento ou o número de inscrição, confira:
Datas dos pagamentos do PIS 2024
| Mês de Nascimento (PIS) | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Datas dos pagamentos do PASEP 2024
| Final de Inscrição (PASEP) | Data de Pagamento |
|---|---|
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 e 3 | 15 de abril |
| 4 e 5 | 15 de maio |
| 6 e 7 | 17 de junho |
| 8 | 15 de julho |
| 9 | 15 de agosto |
