O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mas antes de aderir ao saque-aniversário, é preciso entender as regras para evitar complicações em casos de demissão. Nós separamos os principais pontos que você precisa conhecer sobre os seus direitos.
Criada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, essa opção permite ao trabalhador formal resgatar anualmente parte do valor depositado no FGTS, no mês de aniversário ou até três meses após.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador desabilita a opção padrão de saque-rescisão, perdendo a possibilidade de resgatar todo o valor em caso de demissão sem justa causa. A Caixa Econômica Federal destaca que essa opção permanece ativa até que o trabalhador solicite a mudança, sujeito a um período de carência de 25 meses.
Durante esse intervalo, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS após demissão. Mesmo na modalidade de saque-rescisão, onde o trabalhador tem 30 dias para resgatar todo o valor, o período de carência ainda impede o resgate.
Mudanças no saque-aniversário 2024
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu a possibilidade de permitir o saque rescisório para quem adere ao saque-aniversário. Um projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim busca viabilizar essa mudança, atualmente em tramitação.
O trabalhador, ao optar por essa modalidade, recebe anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS e uma parcela adicional, cujos valores variam conforme a tabela abaixo.
Regras para receber o saque-aniversário do FGTS
| Limite das Faixas de Saldo (Em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (Em R$) |
|---|---|---|
| De 00,01 até 500 | 50% | R$0 |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$50 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$150 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$650 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$1.900 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | R$2.900 |
Vale a pena fazer o saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve analisar os riscos e benefícios ao decidir pela adesão ao saque-aniversário, considerando as possíveis mudanças nas regras e a importância do período de carência entre as modalidades. Essa escolha impacta diretamente na sua capacidade de resgatar o FGTS integralmente em casos de demissão sem justa causa, o que pode ser desagradável após perder o emprego.