O salário social, uma iniciativa do Governo Federal lançada em 2023, abrange agora aproximadamente 21 milhões de famílias em todo o país. Uma expansão notável incluiu a incorporação de idosos, permitindo que recebam um pagamento mensal mínimo de R$ 600 podendo chegar a R$ 800.
Para ser elegível ao salário social, o critério principal permanece a renda familiar, limitada a R$ 218 por membro da família. Idosos que atendem a esse critério agora têm a oportunidade de participar do programa, sendo necessário também se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e registrar-se no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A inscrição requer documentos como identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e comprovante de renda. Além disso, é necessário manter a regularidade no CPF, verificável online no site da Receita Federal.
Cumprindo esses requisitos, os idosos são incluídos no programa e recebem o salário social de R$ 800 mensais por meio da poupança social da Caixa Tem. Confira as regras do benefício a seguir!
Regras do salário social para idosos
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Composição do salário social
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
- Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do salário social em fevereiro
- NIS final 1: 16 de fevereiro;
- NIS final 2: 19 de fevereiro;
- NIS final 3: 20 de fevereiro;
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.