SãO PAULO (SP) — Aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros, o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP 2024 já teve seus detalhes divulgados pelo Governo Federal. O pagamento deste ano tem como base o ano de 2022 e deverá garantir até R$ 1.412 para diversos trabalhadores.
O dinheiro é liberado pelo Governo Federal para os trabalhadores que se enquadram em critérios específicos. Neste ano, o pagamento será iniciado no dia 15 de fevereiro. O valor pode chegar a até R$ 1.412 dependendo do período trabalhado durante o ano.
Confira as regras de pagamento do PIS/PASEP:
- O trabalhador precisa estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Essa inscrição é realizada quanto ele obtém o primeiro vínculo formal de emprego;
- Além disso, também é preciso ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base;
- Em 2024, o pagamento tem como referência o ano de 2022;
- A renda obtida com o trabalho deverá ter sido de, no máximo, dois salários mínimos;
- Também é necessário ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Entenda o calendário de pagamentos do PIS/PASEP:
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal. No caso deles, ele é efetuado com base na data de nascimento.
Datas de pagamento do PIS:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
Já para os trabalhadores do serviço público, o pagamento é efetuado de acordo com a inscrição no Pasep. Para eles, o depósito é realizado pelo Banco do Brasil.
Datas de pagamento do Pasep:
- Final da inscrição 0: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1: recebem a partir de 15 de março;
- Final da inscrição 2 e 3: recebem a partir de 15 de abril;
- Final da inscrição 4 e 5: recebem a partir de 15 de maio;
- Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 17 de junho;
- Final da inscrição 8: recebem a partir de 15 de julho;
- Final da inscrição 9: recebem a partir de 15 de agosto.
Confira outros detalhes sobre um importante direito trabalhista no Brasil neste link.
