Aguardado por milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o julgamento da revisão para vida toda do órgão federal foi adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Marcado para esta semana, o processo só deverá voltar a ser analisado na próxima quarta-feira (7).
O julgamento da revisão da vida toda é essencial para os segurados que realizaram contribuições previdenciárias antes de julho de 1994. Ele definirá se essas contribuições deverão ou não ser incluídas no cálculo do benefício da aposentadoria.
Entenda mais detalhes sobre o julgamento do cálculo das contribuições do INSS:
- Inicialmente, a revisão foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça);
- O entendimento do tribunal era de que o segurado deve ter o direito de escolher a regra previdenciária lhe seja mais favorável em casos de mudanças;
- No entanto, um pedido de recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) limitou a decisão do tribunal;
- Além disso, também foram limitados os pagamentos que seriam realizados aos aposentados e pensionistas do INSS;
- Dessa forma, todos os segurados que abriram algum processo solicitando revisão deverão aguardar o julgamento;
- Somente após o final da ação é que uma definição sobre o caso será dada para os cidadãos;
- O pedido do instituto é de que a revisão seja anulada;
- Até o momento, alguns ministros já votaram sobre o caso;
- Para o ministro Alexandre de Moraes, o ideal é fixar um marco temporal para que os aposentados escolham a regra que consideram melhor;
- No entanto, existe divergência sobre qual será esse prazo;
- Para Moraes, a data de referência deverá ser 1º de dezembro de 2022, na data em que o STF julgou o mérito da ação;
- Já para outros ministros, o marco deverá ser o dia 17 de dezembro de 2019;
- Na próxima semana, caso o julgamento seja efetivamente retomado, a data deverá ser definida.
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