Adesão ao Simples Nacional será suspensa! Veja como manter os benefícios

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta quarta-feira (31) para regularizar débitos com a Receita Federal e voltar a ter acesso ao Simples Nacional. Essa plataforma é um regime especial para o pagamento de impostos. Veja como manter benefícios.

Adesão ao Simples Nacional será suspensa! Veja como manter os benefícios
Adesão ao Simples Nacional será suspensa! Veja como manter os benefícios. Imagem: FDR

A partir do dia 1º de janeiro de 2024, os MEIs que tinham dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei). O cenário impede o trabalhador, por exemplo, de gerar notas referentes a serviços prestados.

Ao longo deste mês, os microempreendedores tiveram a chance de voltar ao regime de tributação. Para isso, é necessário quitar todas as dívidas e fazer dois pedidos de retorno, uma opção pelo Simples e outra pelo Simei.

Como consultar as dívidas do MEI?

  • Abrir o Portal do Simples Nacional – Simei;
  • Entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
  • Utilizar o menu Consulta Extrato/Pendências.

A partir daí é possível emitir no PGMEI a guia para pagamento das dívidas que ainda estão com a Receita Federal. Na mesma plataforma, é viável solicitar o parcelamento dos valores pelo mesmo portal.

Caso a pendência seja mais antiga e já esteja na Dívida Ativa, o PGMEI avisará que o débito mudou de lugar através de mensagem, e é preciso emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da dívida através do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como regularizar o MEI e voltar ao Simples Nacional?

  • O MEI deve acessar o Programa Gerador do DAS para o MEI – PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso.
  • Assim, será preciso clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.
  • Por meio dessa opção, o profissional com débitos pode gerar o DAS para pagamento.

Para pedir o parcelamento desses débitos, basta:

  • Acessar o portal do Simples Nacional;
  • No menu, ir na opção Simei-Serviços e selecionar “Parcelamento”;
  • Conferir as opções disponíveis para o “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].