Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta quarta-feira (31) para regularizar débitos com a Receita Federal e voltar a ter acesso ao Simples Nacional. Essa plataforma é um regime especial para o pagamento de impostos. Veja como manter benefícios.
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, os MEIs que tinham dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei). O cenário impede o trabalhador, por exemplo, de gerar notas referentes a serviços prestados.
Ao longo deste mês, os microempreendedores tiveram a chance de voltar ao regime de tributação. Para isso, é necessário quitar todas as dívidas e fazer dois pedidos de retorno, uma opção pelo Simples e outra pelo Simei.
Como consultar as dívidas do MEI?
- Abrir o Portal do Simples Nacional – Simei;
- Entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
- Utilizar o menu Consulta Extrato/Pendências.
A partir daí é possível emitir no PGMEI a guia para pagamento das dívidas que ainda estão com a Receita Federal. Na mesma plataforma, é viável solicitar o parcelamento dos valores pelo mesmo portal.
Caso a pendência seja mais antiga e já esteja na Dívida Ativa, o PGMEI avisará que o débito mudou de lugar através de mensagem, e é preciso emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da dívida através do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Como regularizar o MEI e voltar ao Simples Nacional?
- O MEI deve acessar o Programa Gerador do DAS para o MEI – PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso.
- Assim, será preciso clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.
- Por meio dessa opção, o profissional com débitos pode gerar o DAS para pagamento.
Para pedir o parcelamento desses débitos, basta:
- Acessar o portal do Simples Nacional;
- No menu, ir na opção Simei-Serviços e selecionar “Parcelamento”;
- Conferir as opções disponíveis para o “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.
