Lançado pelo Governo Federal em 2023, o programa Desenrola Brasil foi criado para auxiliar na oferta de crédito no país. Por meio da iniciativa, milhares de cidadãos podem negociar suas dúvidas. No entanto, os casos de inadimplência no programa levaram o governo a anunciar uma nova regra recentemente.
A mudança foi anunciada nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio de uma portaria, os critérios que deverão ser adotados pelos bancos em caso de inadimplência de operações de crédito foram definidos.
De acordo com a portaria, os débitos deverão ser honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações). O fundo, criado pelo Governo Federal, garante que as instituições não sejam prejudicadas em casos de inadimplência.
Com relação aos cidadãos, eles poderão receber novas ofertas de negociação dos débitos. Elas poderão ser realizadas com desconto no valor da dívida. Esse procedimento será de responsabilidade do banco e contará com regras próprias.
Os critérios são válidos apenas para as dívidas da faixa 1 do programa. Atualmente, ela contempla com renda bruta mensal de até R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico.
Conheça todas as etapas do Desenrola Brasil:
- Primeira etapa: Possibilitou a retirada de dívidas de até R$ 100 contraídas até 31 de dezembro de 2022 das listas de restrição de crédito;
- Segunda etapa: Promove a renegociação de débitos com bancos. Estão disponíveis para acordo dívidas de até R$ 20 mil. Nessa fase, podem negociar pessoas com renda de até R$ 5 mil;
- Terceira etapa: Possibilita a renegociação diretamente com empresas. Fase atende pessoas com renda de até dois salários mínimos. Atualmente, o valor é equivalente a R$ 2.640. O limite da dívida é de R$ 20 mil, no entanto, o Governo Federal priorizou débitos de até R$ 5 mil.
Confira outros detalhes sobre o processo de renegociação por meio do Desenrola Brasil neste link.
