Alguns crianças têm direito de receber mensalmente um salário mínimo para sua sobrevivência digna. Muitas pessoas confundem esse pagamento com uma espécie de aposentadoria infantil, já que não é preciso contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber. Mas vale ficar atento.
A aposentadoria infantil de que falam é na verdade o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Um tipo de auxilio que visa beneficiar as pessoas que vivem em condição de baixa renda. O valor equivale a 1 salário mínimo do atual vigente, e em 2024 estão sendo pagos R$ 1.412,00 por contemplado.
Quem tem direito a aposentadoria infantil?
Para receber o BPC, similar a aposentadoria infantil, a criança ou adolescente precisa cumprir alguns requisitos. É necessário passar por uma avaliação do INSS para que o benefício seja aprovado.
Não são todas as crianças que têm direito ao salário, o benefício é pago apenas para:
- Crianças ou adolescentes que possuem algum tipo de incapacidade física ou mental de forma permanente;
- Famílias inscritas no Cadastro Único;
- Quem tem renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Idosos com mais de 65 anos também podem receber, desde que atendam aos critérios de renda.
Como pedir o BPC para criança?
O pagamento do BPC será feito para a criança que apresentar incapacidade física ou mental. Devido aos custos que a família tem para manter o menor dentro de uma sobrevivência digna, o governo oferece a liberação do salário mínimo. O dinheiro deve ser usado para remédios, alimentação, e cuidados básicos.
Para conseguir a aposentadoria infantil é preciso que o menor passe por perícia médica no INSS. O pedido pelo benefício pode ser realizado pelos pais ou responsáveis, mas em nome da criança.
- Faça inscrição no Cadastro Único para que seja gerado o NIS (Número de Identificação Social);
- No Meu INSS clique em “Novo pedido”;
- Digite “BPC” e escolha “Pessoa com deficiência”;
- Preencha os dados e encaminhe os documentos necessários;
- Agende a perícia médica.
