O Instituto Sigilo abriu Ação Civil Pública contra a Serasa pedindo que a plataforma de proteção ao crédito seja condenada a pagar R$ 30 mil para cada indivíduo impactado pelo vazamento de dados em 2021. Na época, a ocorrência afetou 223 milhões de pessoas. Veja detalhes.
Além da indenização individual, o MPF também pede que a Serasa seja multada no valor de no mínimo R$ 200 milhões ou até 10% de seu faturamento anual do último ano. O argumento é que um vazamento de dados expõe as vítimas de maneira ilegal, atraindo riscos de fraudes, por exemplo.
Indenização da Serasa
- Inicialmente a ação foi aberta pelo Instituto Sigilo.
- Na ação, o instituto solicitava uma indenização no valor de R$ 15 mil.
- Posteriormente o MPF solicitou o aumento dessa indenização para R$ 30 mil.
- A ação foi aberta pelo Instituto Sigilo sob a acusação de comercialização de dados relacionados ao hábito de consumo na internet; histórico de compras; endereços de e-mail.
- O vazamento incluiu até mesmo dados relacionados à Previdência Social e à Receita Federal.
- O levantamento do Instituto apontou para um vazamento de dados relacionados aos cartões de crédito e débito de diversos brasileiros.
- De acordo com o Instituto, foram vazados dados de 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas vivas e mortas.
- Agora, o Instituto Sigilo lançou um site para o cadastramento dos consumidores que poderão ter direito a essa indenização.
- O Instituto também foi o responsável pela ação de indenização do Auxílio Brasil.
Serasa se defende das acusações
- O Serasa afirmou que em 2021 demonstrou a ausência de provas de uma invasão aos seus sistemas e de indícios de vazamento de dados.
- Os documentos entregues à justiça foram validados por um instituto de perícia respeitado, segundo o Serasa.
- A empresa também afirmou que o pedido do MPF foi indeferido.
- O mesmo aconteceu com o pedido do Instituto Sigilo, afirma o Serasa.