O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai mudar! A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar completamente as regras desse benefício assistencial.
No momento, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independente da idade. O intuito é garantir uma renda mínima para proporcionar a subsistência desses beneficiários.
Contudo, as alterações propostas buscam ampliar o acesso ao benefício. Atualmente, para se qualificar para o BPC, a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.
A nova proposta pretende aumentar esse limite, permitindo que pessoas com deficiência que vivem em famílias com renda mensal por membro de até um salário mínimo possam ter acesso ao benefício.
Regras do BPC 2024
Atualmente, para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter 65 anos ou mais (no caso de idosos);
- Possuir deficiência de longo prazo, seja física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos;
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Quando as mudanças vão começar?
Embora a proposta tenha sido aprovada na comissão, ainda há etapas legislativas a serem superadas antes da efetiva implementação das possíveis mudanças.
A data para a entrada em vigor dessas alterações permanece indefinida, mas o deputado Duarte Jr. do PSB do Maranhão, relator do projeto de lei, demonstra otimismo quanto às perspectivas.
A flexibilização dos critérios de renda pode abrir espaço para a inclusão de um número maior de beneficiários, fortalecendo a rede de proteção social para idosos e pessoas com deficiência que dependem desse suporte crucial. Essa evolução potencial representa um passo importante na busca por maior equidade e justiça social em nosso país.