Um Cartão MEI deve ser lançado para 2024. O novo documento tem o objetivo de inovar na identificação dos Microempreendedores Individuais (MEI), oferecendo funções adicionais e incorporando tecnologia de chip para maior segurança. O projeto é liderado pelo Ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
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Esse inovador plano do governo, projetado para fortalecer o suporte aos pequenos empresários e profissionais autônomos, é aguardado com entusiasmo pela comunidade MEI brasileira.
Quando o Cartão MEI será lançado?
A implementação do Cartão MEI ocorrerá gradualmente, com a versão virtual programada para o primeiro semestre de 2024 e a versão física para o segundo semestre.
O portal associado será introduzido de forma progressiva, destacando a importância da colaboração com prefeitos e governadores por meio de parcerias estratégicas para o sucesso do projeto.
O que é preciso para ser MEI em 2024?
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.