- O IPVA já começou a ser cobrado em todos os estados;
- Idosos, com mais de 60 anos, buscam a isenção do imposto ou um desconto maior;
- A legislação garante benefícios para este grupo.
Os governos estaduais já começaram a cobrar pelo IPVA 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As guias podem ser emitidas online, mas há pessoas que não precisarão pagá-las. Alguns idosos, dependendo do seu perfil e do local que moram, terão acesso a grandes descontos ou isenção total.
A cobrança do IPVA 2024 é feita sobre todo tipo de veículo automotivo. Isso incluí: carro, moto, caminhão, van, ônibus, micro-ônibus e similares. O pagamento é feito para o governo do estado, com administração da Secretaria da Fazenda. O dinheiro é usado para investimento no estado, e na cidade de emplacamento.
Por isso, cada região tem a sua própria lei quando diz respeito a isenção. Isso significa que os idosos podem ficar totalmente isentos da cobrança no estado X, mas serem obrigados a fazer o pagamento no estado Y. Cabe ao governo organizar como deve acontecer a cobrança, e quem precisa fazê-la.
O mesmo vale para os descontos e até mesmo para o valor de pagamento. Um mesmo tipo de veículo, mesma marca e especificações, tem chances de ter valor diferente dependendo do estado que foi emplacado. Isso porque, as alíquotas de cobrança são diferentes de acordo com o local de pagamento.
Idosos têm direito a isenção ou descontos no IPVA 2024?
Na realidade, quando os idosos recebem a cobrança do IPVA 2024 surge a dúvida se na verdade eles não teriam o direito de serem dispensados desta cobrança. No entanto, de acordo com as regras atuais funciona assim:
- Por lei federal, idosos (pessoas com mais de 60 anos) não têm a garantia de isenção ou desconto do imposto;
- Cada estado pode conceder o benefício, mas vai depender da sua legislação;
- É mais certo que haja a isenção do pagamento se o idoso for pessoa de baixa renda, ou possuir um veículo com ano de fabricação superior a 20 anos.
Projeto barateia carros 0 km para idosos
Embora não haja um respaldo jurídico que garanta a IPVA 2024 para idosos, existe um projeto de lei que propõe algo parecido. Em 2020 foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) o Projeto de Lei 2937/2020 que continua em tramitação.
O texto que ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, propõe que:
- Pessoas com mais de 60 anos possam ter abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos (0 km);
- Ao baratear o produto para um grupo específico, a justificativa do autor é que o setor da indústria automotiva seria beneficiado com aumento no volume de vendas.
Veículos que são isentos do IPVA 2024
A idade de fabricação dos veículos vai influenciar na possibilidade de isenção do IPVA 2024. Na verdade, quanto mais velho for o automóvel menor é o seu preço de venda, e com isso mais baixo seria o seu IPVA. O que o governo do estado faz é dispensar o recolhimento de um valor que não é tão alto.
Confira a seguir a tabela de isenção do imposto dependendo do estado em que o automóvel foi emplacado, e do seu ano de fabricação.
Isenção de IPVA por estado brasileiro:
| Estado | Idade do carro isento de IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas (AL) | a partir de 31 de dezembro de 2002 |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Minas Gerais (MG) | a partir de placa preta ou de valor histórico |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pernambuco (PE) | não isenta |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos de fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins (TO) | a partir de 30 anos de fabricação |
Tabela: g1/economia.
Pessoas com deficiência também têm direito a isenção, mas é preciso verificar na legislação do estado quais os tipos de deficiência garantem esse benefício.
