O Projeto de Lei aprovado em dezembro na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados propõe a inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Benefício Variável Familiar do programa Bolsa Família.
Atualmente, esse benefício é destinado a famílias com gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. Para serem elegíveis ao Bolsa Família, os jovens devem comprovar frequência escolar de 75% e não ter concluído a educação básica.
O valor do Benefício Variável Familiar é de R$ 50. A proposta, um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, originou-se do Projeto de Lei 6608/19, do ex-deputado Dr. Gonçalo, que inicialmente visava criar o Programa Bolsa Educação para jovens desempregados de 16 a 20 anos.
No entanto, a deputada Rogéria Santos considerou mais efetivo incorporar esses jovens à Lei do Bolsa Família, argumentando que não seria justificável criar um programa específico, uma vez que a transferência de renda já atende 21,2 milhões de famílias, condicionando os benefícios à frequência escolar de crianças e adolescentes em processo de educação básica.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Têm direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de janeiro
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 22 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 29 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro.