A cesta básica do Bolsa Família, além de ser uma iniciativa essencial para mais de 21 milhões de famílias no Brasil, é um benefício adicional que visa fortalecer o suporte social oferecido pelo programa.
É importante destacar que a gestão da cesta básica do Bolsa Família não é realizada pelo Governo Federal, mas sim pelas prefeituras e governos estaduais, conforme alerta da Receita Federal.
A abordagem na distribuição da cesta básica do Bolsa Família varia entre os municípios e estados, sendo comum a emissão de cartões para beneficiários escolherem e adquirirem alimentos conforme suas preferências.
Os valores do auxílio, que podem variar entre R$ 150 e R$ 300, dependem da região, proporcionando suporte financeiro significativo para as famílias atendidas. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é comum para validar a necessidade.
Restrições específicas podem impedir famílias com renda recente, beneficiários de seguro-desemprego, aposentadoria, participantes de outros programas, exceto Bolsa Família, e membros do serviço público.
Para obter a cesta básica do Bolsa Família devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura. Em áreas sem CRAS, o suporte pode ser buscado na Secretaria de Assistência Social.
Regras da cesta básica do Bolsa Família
A distribuição da cesta básica do Bolsa Família é gerenciada pelos governos municipais, o que implica em regras específicas dependendo da localidade, mas alguns pontos comuns são cruciais para os beneficiários garantirem o acesso:
- Visita ao CRAS: Comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social é o primeiro passo para entender os critérios de liberação das cestas básicas;
- Assistência Social Personalizada: No CRAS, um assistente social oferecerá atendimento personalizado, explicando os critérios específicos para o recebimento das cestas básicas;
- Cadastro Único Atualizado: Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para assegurar o benefício;
- Documentação Necessária: Apresentar documentos de todos os membros da família, incluindo documento de identificação, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento e certidão de casamento;
- Liberação por Benefício Extra: Em alguns municípios, a liberação das cestas ocorre por meio do pagamento de um benefício extra, com valores variando entre R$ 200 e R$ 300;
- Depósito nas Contas do Caixa Tem: O dinheiro é depositado nas contas da poupança social do Caixa Tem, acessíveis por meio do aplicativo disponível para download;
- Calendário e NIS: As datas de pagamento seguem o calendário principal do Bolsa Família, com a ordem de liberação dos recursos definida pelo Número de Identificação Social (NIS).
Como solicitar a cesta básica do Bolsa Família?
O auxílio cesta básica, destinado a oferecer suporte adicional às famílias em situação de vulnerabilidade, tem suas diretrizes regidas por normativas distintas em cada estado brasileiro. Dentre os critérios comuns que muitas regiões adotam, destaca-se a restrição de renda, geralmente limitada a três salários mínimos.
Uma exigência frequente é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que valida a real necessidade da assistência. Este requisito é fundamental para garantir que o auxílio seja direcionado às famílias que realmente precisam.
Entretanto, algumas restrições se aplicam, impedindo que determinadas famílias recebam o benefício. Isso inclui aquelas que tiveram renda mensal no último ano, as que contam com beneficiários de seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, as que já recebem outros programas governamentais, exceto o Bolsa Família, e as que têm membros ligados ao serviço público.