Publicada recentemente pela Receita Federal, uma nova instrução normativa trouxe importantes informações sobre as regras de uso do CPF. O documento, que tem um número único em todo o país, passará a ser a forma principal de identificação dos brasileiros.
De acordo com a Receita Federal, as mudanças no uso do documento deverão ser implementadas de forma gradual. Dessa forma, os cidadãos e os governos estaduais terão mais tempo para se adaptar as modificações.
Confira as principais mudanças no uso do CPF:
- Documento passará a ser a principal forma de identificação dos brasileiros;
- Dessa forma, o CPF substituirá o RG;
- Atualmente, o novo RG já está sendo emitido apenas com o número do CPF;
- A nova versão do documento já está disponível para os cidadãos de todo o país;
- A mudança acontece para evitar fraudes em processos de identificação;
- Por fazer parte de um registro único em todo o país, o documento dificulta esse processo;
- A partir de agora, os cidadãos que forem declarados como “alimentadas” no Imposto de Renda também precisarão estar inscritas no Cadastro de Pessoa Física;
- Para facilitar o processo, o documento será disponibilizado para os cidadãos logo após o nascimento;
- Atualmente, o documento pode ser emitido online, sem demandar o deslocamento do cidadão;
- O processo pode ser realizado por meio do site da Receita Federal;
- O documento também pode ser solicitado presencialmente em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios;
- A emissão do documento é realizada apenas pela informação do número de registro, que é composto por 11 dígitos;
- Atualmente, o CPF não é enviado ao cidadão em formato físico;
- Assim, para tê-lo disponível de forma física é preciso emitir o novo RG.
Confira outros detalhes sobre as novas regras para uso do CPF anunciadas pela Receita Federal neste link.
