Moradia GRATUITA para inscritos no BPC começam a ser entregues

Além de terem acesso mensal a um salário mínimo, agora, os inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), também terão a chance de conseguirem moradia gratuita. A medida foi regulamentada e começou a ser colocada em prática pelo governo. 

Moradia GRATUITA para inscritos no BPC começam a ser entregues
Moradia GRATUITA para inscritos no BPC começam a ser entregues. (Imagem: FDR)

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida oferece moradia gratuita para os inscritos no BPC e Bolsa Família. A medida se aplica a partir da isenção do pagamento para famílias beneficiárias, tanto para contratos já firmados como para novas inscrições. 

Essa medida possibilita que mais inscritos no BPC realizem o sonho da casa própria de forma gratuita. A modalidade foi introduzida em julho de 2023 pelo Governo Federal. A expectativa é atender 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do Benefício de Prestação Continuada.

Outro destaque é o aumento do investimento federal no programa, chegando a R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um acréscimo de 41% em relação a 2023. O Minha Casa Minha Vida concentra-se agora em famílias de baixa renda, oferecendo financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês. 

Já as famílias de renda superior a esse valor podem apenas financiar a compra de uma casa. Abaixo você confere todas as regras aplicáveis aos inscritos no BPC, bem como os critérios de elegibilidade ao programa de moradia gratuita.

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Regras da moradia gratuita para inscritos no BPC

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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