Tarifa Social garante desconto na conta de água; veja quem tem direito

Pontos-chave
  • A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438;
  • No Acre, o programa Mais Água, Menos Desigualdade estabelece descontos para grupos específicos;
  • No Acre, foi lançado o programa Mais Água, Menos Desigualdade, uma versão alternativa da Tarifa Social visando reduzir a conta de água.

No Acre, foi lançado o programa Mais Água, Menos Desigualdade, uma versão alternativa da Tarifa Social visando reduzir a conta de água por meio da modificação na estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário do Saneacre

O anúncio ocorreu no dia 2 de janeiro, com vigência a partir de 1° de fevereiro, alinhando-se à iniciativa nacional do programa Tarifa Social. José Bestene, presidente do Saneacre, destacou que a meta principal do projeto é mitigar os custos dos serviços de água e esgoto no estado. 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac) estabeleceu a nova estrutura tarifária. O novo Tarifa Social oferece descontos conforme o consumo:

Beneficiários da Tarifa Social na conta de água

No Acre, o programa Mais Água, Menos Desigualdade estabelece descontos para grupos específicos, incluindo residentes locais, famílias no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC-LOAS e famílias indígenas ou quilombolas. Os descontos visam reduzir a conta de água e esgoto.

Para solicitar os descontos da Tarifa Social, o titular deve comparecer presencialmente no Saneacre ou OCA de seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados). Os documentos necessários incluem:

Tarifa Social para a conta de luz

A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438. Essa iniciativa consiste em uma tarifa que proporciona descontos e isenções na conta de energia, sendo financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A amplitude de benefícios da Tarifa Social é significativa. Apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

É relevante ressaltar que os descontos de tarifa são cumulativos na categoria de tarifa residencial, observando critérios específicos, como:

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

TARIFA SOCIAL: VEJA COMO SE INSCREVER PELO CADASTRO ÚNICO E GANHAR DESCONTO NA CONTA DE LUZ

Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social na conta de luz?

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

Como solicitar o benefício da Tarifa Social na conta de luz?

Desde o ano de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício.

Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximas e apresentar a seguinte documentação:

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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