No Brasil, o registro como MEI garante alguns benefícios aos microempreendedores individuais. No entanto, a existência de algumas irregularidades pode levar a exclusão do cadastro. Saiba como o solicitar reenquadramento.
Ao aderir o MEI, o microempreendedor individual garante o acesso a alguns benefícios como cobertura pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pagamento simplificado de taxas tributárias.
Para tal, é preciso que ele realize regularmente o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Caso a taxa não seja paga de forma regular, o MEI pode ser excluído do cadastro nacional. Assim, ele perderá o acesso aos benefícios.
No entanto, caso isso aconteça, o microempreendedor conta com a possibilidade de solicitar o reenquadramento e retornar ao cadastro.
Confira o guia de como reativar o MEI:
- Para voltar a fazer parte do Simples Nacional, é preciso que o microempreendedor quite as pendências que possui;
- O processo pode ser feito pelo portal do programa;
- Ao entrar na plataforma, será preciso informar o CNPJ da empresa para consultar a situação atual;
- Em seguida, o microempreendedor deverá consultar suas pendências e as opções de pagamento disponíveis;
- Em alguns casos, é possível realizar o parcelamento da dívida existente;
- A quantidade e o valor das parcelas varia de acordo com a pendência atual;
- Após finalizar a renegociação, o empreendedor deverá pagar a primeira parcela do acordo;
- Só a partir da quitação deste boleto que a renegociação terá validade;
- Em seguida, ele poderá realizar a solicitação para ter o cadastro reativado;
- O prazo para o pedido em 2024 será encerrado no dia 31 de janeiro;
- A solicitação deve ser feita por meio do portal do empreendedor, com o pedido de abertura comum do MEI;
- Caso as pendências já estejam quitadas, ele será liberado para realizar o procedimento.
Consulte outras informações sobre a atuação dos microempreendedores individuais no Brasil neste link.
