Nota Legal DF abre período de destinação dos créditos; entenda como funciona

Se você é contribuinte do Distrito Federal, precisa estar atento ao período de indicação de crédito da Nota Legal. A partir desta quinta-feira (4), já está liberado o acesso ao portal do programa. O prazo para as indicações vai até o dia 31 deste mês. Entenda como funciona a iniciativa.

Nota Legal DF abre período de destinação dos créditos; entenda como funciona
Nota Legal DF abre período de destinação dos créditos; entenda como funciona. Imagem: FDR

É importante lembrar que os créditos disponíveis podem ser utilizados para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

O que é o programa Nota Legal DF

Um sistema que visa incentivar que todos os consumidores solicitem a emissão de nota fiscal nas compras que fizerem. Vale para quem pede a nota fiscal em comércios que pagam o imposto ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e que fazem a venda de produtos.

E ainda, para estabelecimentos que são prestadores de serviços e por isso pagam o ISS (Imposto sobre Serviços), como academias, escolas particulares, hotéis, motéis. Nestes dois casos é possível solicitar o documento fiscal, e ser retribuído por meio dessa ação.

Benefícios da Nota Legal DF

Os benefícios da Nota Legal DF são válidos principalmente para o consumidor. Para as empresas é interessante estar por dentro do programa para não ser punido por sonegação de impostos, e ter que lidar com punições e consequências.

Enquanto isso, a Nota Legal DF para o consumidor vai garantir a soma de créditos a cada nota fiscal emitida em seu nome. Podendo usar esses valores para:

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e vittoriaffialho@gmail.com.
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