O primeiro calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2024 já tem data para começar. A partir do dia 18 de janeiro, a transferência de renda começa a ser depositada na conta de mais de 21 milhões de famílias vulneráveis.
No entanto, o Bolsa Família 2024 chega com uma novidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribui à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de conta bancária para acesso ao benefício.
A iniciativa pretende garantir o fornecimento de um cartão bancário, consulta aos saldos e extratos, bem como o acesso aos saques do Bolsa Família. As ações ações de bancarização caracterizam as novas regras de administração de pagamento e de cartões do benefício social.
As deliberações foram devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O texto também determina as práticas proibidas em relação aos beneficiários, tais como a imposição ou indução de compra de serviços bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Novos critérios do Bolsa Família em 2024
Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família em 2024
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de janeiro
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 22 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 29 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro.