Milhões de aposentados e pensionistas foram pegos de surpresa no fim do último ano, e início de 2024. Isso porque, ficou decidido que os precatórios resultado de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ser pagos. Ao todo, serão R$ 27,7 bilhões liberados nas contas nos próximos dias.
O governo federal repassou ao CJF (Conselho de Justiça Federal) o valor de R$ 90,7 bilhões. Deste total serão R$ 27,7 bilhões destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Os saques vão depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal) responsáveis pelos estados.
Quem vai receber os precatórios do INSS?
A liberação especificamente deste lote foi liberado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, os valores que deveriam ter sido destinados a precatórios do INSS haviam sido usados em 2022 para incrementar o Auxílio Brasil, programa social daquela época.
Diante disso, foi autorizada a transferência de R$ 90,7 bilhões para quitar as dívidas. Terão acesso aos precatórios neste mês aqueles que:
- Entraram com uma ação na Justiça contra o INSS;
- Ganharam esta ação, sem novas chances de recursos;
- Foi liberada a autorização de pagamento em novembro de 2023.
Pagamento dos precatórios do INSS
O pagamento dos precatórios do INSS vão depender do TRF (Tribunal Regional Federal) de cada estado. Os valores pagos são acima de 70 salários mínimos, e transferidos para contas abertas em nome do titular na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
- TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que inclui os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe: saque liberado em 29 de dezembro de 2023;
- TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que inclui Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná: saque a partir de 15 de janeiro de 2024;
- TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul: saque disponível a partir da primeira semana de janeiro de 2024;
- TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que inclui Rio de Janeiro e Espírito Santos: valores disponíveis para consulta a partir de 4 de janeiro de 2024.
