SãO PAULO (SP) — Em 2024, as regras do pagamento do Imposto de Renda serão modificadas pela Receita Federal. Nesta semana, um projeto assinado pelo Governo Federal vetou a isenção para um grupo específico. Dessa forma, os contribuintes deverão ficar atentos as mudanças para evitar cair na malha fina no próximo ano.
A mudança diz respeito ao pagamento do Imposto de Renda para quem conseguir ganhos com apostas. Agora, será necessário pagar o tributo sobre uma porcentagem do dinheiro obtido.
Entenda mais detalhes sobre as mudanças do pagamento do Imposto de Renda:
- O projeto de lei aprovado inicialmente pelo Congresso Nacional isentava os apostadores que obtivessem rendimentos de até R$ 2.112;
- No entanto, ao sancionar o projeto, o presidente Lula modificou essa questão;
- Agora, todos os apostadores deverão realizar o pagamento do imposto;
- O ganho será incluído no Imposto de Renda e deverá ser declarado anualmente;
- A taxa de pagamento foi fixada em 15% sobre o valor obtido;
- Para apostadores que não conseguirem rendimentos, não será realizada a cobrança;
- O pagamento deverá ser realizado para o dinheiro ganho por meio de games online ou eSports;
- Dessa forma, estarão incluídos os jogos de azar realizados em ambiente virtual;
- A regra faz parte da autorização para o funcionamento das empresas de apostas no Brasil;
- A legislação é recente e pretende aumentar a arrecadação obtida pelo Governo Federal;
- Para tal, a cobrança será amplificada;
- Dessa forma, além dos apostadores, as empresas que já atuam no país também passarão a ser taxadas;
- Para as casas de apostas, o pagamento do imposto foi fixado em uma taxa de 12% sobre a arrecadação total da empresa;
- Além disso, elas também precisarão pagar uma taxa para receber a autorização de funcionamento.
Consulte outras informações sobre o pagamento do Imposto de Renda em 2024 neste link.
