A suspensão da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social terá seu julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decepcionando os segurados do INSS.
Mas, para a alegria dos segurados do INSS, existe a previsão de que o julgamento da revisão da vida toda seja retomado no dia 1º de fevereiro de 2024, marcando o início das análises de ações previdenciárias após o recesso do Judiciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou o julgamento, que foi suspenso em 1º de dezembro devido a um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
A regra em questão, aprovada pela Corte em 2022 por seis votos a cinco, permite a solicitação da revisão por parte dos segurados do INSS que contribuíram para o instituto antes de julho de 1994.
Esse grupo de segurados do INSS que se aposentaram entre 1999 e a Reforma da Previdência de 2019, pode buscar a revisão de seus benefícios. A suspensão dos casos relacionados à revisão da vida toda foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um recurso interposto pela autarquia.
O INSS argumentou que, no momento, não possui capacidade técnica para recalcular as aposentadorias de acordo com a nova regra. A autarquia estima que cerca de 51 milhões de benefícios, entre ativos e inativos, estariam envolvidos no procedimento, o que motivou a busca por suspensão até o julgamento do mérito.
Quais segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.