INSS explica como ficam os seus pagamentos com o reajuste do salário mínimo

O decreto do novo salário mínimo foi assinado pelo presidente Lula no último dia 27 de dezembro. O piso salarial é utilizado pelo INSS para o pagamento de centenas de brasileiros. Além da mudança no valor mensal o requisito de renda de um importante benefício também deve ser alterado.

INSS explica como ficam os seus pagamentos com o reajuste do salário mínimo
INSS explica como ficam os seus pagamentos com o reajuste do salário mínimo (Imagem: FDR)

Depois de muita especulação o salário mínimo de 2024 foi finalmente definido em R$ 1.412,00. O valor está acima da inflação e será pago a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Aposentados e pensionistas do INSS também devem ser contemplados com aumento.

Como foi feito o cálculo do salário mínimo?

Em março desse ano o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a política de valorização do salário mínimo. A partir do texto assinado por ele a forma de cálculo do piso salarial seria mudada.

Com isso, o mínimo passaria a ser reajustado a partir de dois fatores: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Caso o PIB apresente desempenho negativo, o que não aconteceu, o reajuste será feito apenas a partir da inflação.

A política de valorização já havia sido utilizada no país, caso tivesse sido mantida de 2005 a 2024 o reajuste seria de R$ 1.492.

Pagamento do INSS após o aumento do mínimo

No geral, os pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social variam de 1 a 5 salário mínimos.

Ou seja, o piso salarial é de um salário, com isso, os aposentados e pensionistas devem também ter reajuste em seus benefícios.

Além disso, o teto pago pelo INSS também deve sofrer alteração, atualmente ele é de R$7.507,49, equivalente a 5 salários. Em 2024, esse teto deve subir para R$ 7.060.

Mudança no requisito do BPC

Outro resultado é a mudança no requisito de renda do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

No geral o beneficiário deve ter renda até ¼ (um quarto) do salário mínimo, com o reajuste o valor deve passar de R$ 330 para R$ 353. Essa mudança deve afetar os novos pedidos de benefício.

Além disso, os beneficiários devem atender aos requisitos específicos para o grupo que fazem parte.

Idosos:

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter nacionalidade portuguesa;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

Pessoa com deficiência

  • Comprovar a deficiência;
  • For brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter nacionalidade portuguesa;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

O BPC não é uma aposentadoria, por isso os beneficiários não recebem 13º salário.

Para as pessoas com deficiência é necessário comprovar uma das seguintes doenças:

  • Alienação mental;
  • Artrite reumatoide;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doença de Chagas;
  • Doença de Crohn;
  • Doença de Huntington;
  • Doença de Parkinson;
  • Epilepsia refratária;
  • Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Fibrose cística;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Lúpus eritematoso sistêmico;
  • Mal de Alzheimer;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
  • Transtorno bipolar;
  • Tuberculose ativa.
INSS explica como ficam os seus pagamentos com o reajuste do salário mínimo (Imagem: FDR)
INSS explica como ficam os seus pagamentos com o reajuste do salário mínimo (Imagem: FDR) (Imagem: FDR)

Nova contribuição do INSS

Para o trabalhador com certeira assinada e servidores público a contribuição mensal é de 7,5%, descontado direto na folha de pagamento. Com isso, em 2024 o valor pago por esses trabalhadores sobre de R$ 97,65 para R$ 105,90.

Já os microempreendedores individuais (MEI) têm uma contribuição de 5%; passando de R$ 66 para R$ 70,60 no próximo ano.

A contribuição mensal do contribuinte individual tem uma alíquota é de 20% entre o mínimo, R$1.412,00, e o máximo, R$ 7.060. Com isso o trabalhador deve pagar o valor de R$ 282.4

Esses contribuintes ainda podem pagar a alíquota reduzida de 11%, nesse caso calculada sobre o salário mínimo, que passará a ser de R$ 155,32

Esses valores devem começar a serem aplicados em 1º de janeiro, quando entra em vigor o novo piso salarial nacional.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.