Governo confirma que seus precatórios estarão disponíveis para saque nos próximos dias

A Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 27 bilhões em precatórios. Trata-se de transferências que deveriam ter sido feitas ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não foram depositadas. O objetivo é regularizar as dívidas do governo federal, concedendo o benefício a quem tem direito.

Governo confirma que seus precatórios estarão disponíveis para saque nos próximos dias
Governo confirma que seus precatórios estarão disponíveis para saque nos próximos dias (Imagem: FDR)

Os precatórios em questão tratam de dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, não foram pagos porque o governo Bolsonaro editou emendas constitucionais a fim de usar esse dinheiro para bancar o Auxílio Brasil que liberou R$ 600 no período próximo as eleições presidenciais.

Quem vai receber os precatórios?

Os precatórios são pagamentos de indenização a pessoas que entraram com ação na Justiça contra o governo federal, neste caso contra o INSS. O processo pode ter sido motivado por revisão de benefício, atraso no pagamento, erro na liberação, e qualquer outra razão que tenha prejudicado o cidadão. 

O precatório é o pagamento de indenização que ficou acima de 60 salários mínimos. Quando o valor definido pela Justiça Federal fica abaixo desta quantia ele é descrito como RPV (Requisição de Pequeno Valor), e pode ser concedido de maneira mais rápida.

Especificamente neste lote foram liberados R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, e R$ 2 bilhões para RPV. Sendo que terão acesso a indenização:

Como saber se tem direito aos precatórios?

As informações do CJF (Conselho da Justiça Federal) é de que os pagamentos serão feitos nas contas dos beneficiários até o final desta semana, com possibilidade de saque a partir de janeiro de 2024. Para saber se tem direito a liberação dos precatórios neste lote basta:

O dinheiro é transferido na conta do advogado responsável, ou direto na conta do titular do processo.

Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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