Novas leis em debate poderão beneficiar os trabalhadores em 2024. Entre elas está o saque do FGTS liberado para férias e uma importante licença voltada aos homens. Projetos ainda devem ser votados no Senado.
![FGTS liberado para férias? Entenda as novas leis em debate](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2020/03/fgts-2-750x422.png)
Trabalhadores já podem comemorar em dobro nesse final de ano por causa das últimas notícias. Em 2024 novas leis devem beneficiar os brasileiros, entre elas o FGTS liberado para férias.
Novas leis em 2024
- O primeiro projeto poderá liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que pedirem demissão.
- O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada do FGTS e que deve ser revista no próximo ano.
- Outra mudança prevista é a licença paternidade, que poderá conceder ao pai os mesmos 120 dias de afastamento do trabalho.
- Esse benefício poderá ser aplicado em casos de adoção também, mas, é necessário aguardar a regulamentação para saber mais.
- Vale lembrar que a licença paternidade deve ser remunerada, como acontece com a mulher.
Quando sacar o FGTS
O FGTS é pago pela Caixa Econômica e tem as seguintes modalidades de saque:
- Dispensa sem justa causa
- Saque aposentaria
- Saque doença grave
- Saque contrato por prazo determinado
- Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador
- Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
- Saque Calamidade
- Saque do trabalhador avulso
- Saque por falecimento do titular da conta
- Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
- Saque Doenças Graves
- Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990
- Saque Órtese e Prótese
- Saque Fundos Mútuos de Privatização
- Saque por três anos fora do Regime do FGTS
- Saque Conta Inativa até R$ 80,00
- Garantia Consignado
- Saque Determinação Judicial
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ainda pode ser usado como parte do financiamento de imóvel, saiba mais.