Aposentados do INSS recebem quantia bilionária em precatórios

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram êxito em ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios.

Aposentados do INSS recebem quantia bilionária em precatórios
Aposentados do INSS recebem quantia bilionária em precatórios. (Imagem: FDR)

A quantia paga aos aposentados do INSS destina-se à quitação das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, que foram autorizadas pelo juiz em novembro, e também engloba os precatórios que não foram pagos durante o governo Bolsonaro.

Aos aposentados do INSS, destaca-se que uma soma de R$ 2,2 bilhões será direcionada para as RPVs, beneficiando 132.054 contemplados em 101.684 processos judiciais. Além disso, uma quantia expressiva de R$ 25 bilhões será alocada para os precatórios previdenciários.

É relevante salientar que o valor total dos precatórios atinge R$ 93,14 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional, sendo R$ 88 bilhões destinados ao CJF (Conselho da Justiça Federal).

Anteriormente atrasados devido às emendas constitucionais 113 e 114, foram viabilizados após decisão do STF atendendo à solicitação da União. Os recursos, provenientes do Governo Federal, serão direcionados ao CJF, que, por sua vez, distribuirá aos TRFs.

Antecipa-se que os valores serão depositados nas contas dos credores até o final desta semana, estando disponíveis para saque em janeiro de 2024. A data específica varia conforme o cronograma de cada TRF envolvido no processo.

No TRF-3, responsável pelos processos de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos realizados pelo CJF estão passando por atualização nos sistemas/internet.

O tribunal prevê a conclusão do processamento até sexta-feira, 29, e espera que os valores estejam disponíveis a partir do dia 2 de janeiro de 2024.

Aposentados do INSS podem consultar depósitos

A  verificação dos precatórios ou RPVs pode ser realizada junto ao advogado responsável ou pelo site do TRF vinculado ao processo. A consulta pode ser feita pelo CPF do credor, registro do advogado na OAB ou número do processo judicial.

Para identificar se o pagamento se trata de um precatório ou RPV, basta verificar o campo “Procedimento”. Se estiver indicado como PRC, trata-se de uma dívida superior a 60 salários mínimos, configurando um precatório. Caso conste RPV, é um atrasado de até 60 salários.

É crucial que a dívida tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Neste mês, estão sendo quitadas as RPVs autuadas em novembro, indicando que o juiz emitiu a ordem de pagamento nesse período para finalizar a dívida.

Diferença entre RPVs e precatórios

A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. 

Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar os segurados do INSS. Os precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos.

Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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