- Cadastro dá acesso a programss sociais de habitação, alimnetação e renda.
- Inscrição é gratuita e gera número NIS.
- Programas podem ser acumulados.
O CadÚnico 2024 deve continuar oferecendo acesso aos programas sociais federais, estaduais e municipais. Cadastro é voltado às famílias em vulnerabilidade social, que devem manter os dados atualizados. Veja tudo que você precisa saber para se cadastrar.
Está confirmando o CadÚnico 2024, o Cadastro Único para Programas Sociais. É a partir dele que as famílias têm o número NIS ((Número de Identificação Social), que dá acesso, por exemplo, ao Bolsa Família. Além disso, o cadastro contribui para melhora na qualidade de vida das famílias em vulnerabilidade social.
Isso porque, como o próprio nome já diz, a partir dele é possível ter acesso diversos programas sociais e não só federias, estaduais e municipais também.
Vale lembrar que a inscrição não é garantia de acesso aos programas sociais. Isso porque cada um possui requisitos específicos que devem ser atendidos.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico 2024?
Os requisitos para cadastro no próximo ano devem ser os mesmos usados atualmente, ou seja:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023); ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023); ou
- Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que moram sozinhas também podem se cadastrar, mas, é feita uma análise para comprovação dos dados prestados. Essa medida foi tomada após um levantamento apontar para irregularidades no número de famílias unipessoais cadastradas.
Programas que usam os dados do CadÚnico
São diversos programas, os mais conhecidos são:
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Como se inscrever no CadÚnico?
Informações importantes sobre o cadastro:
- É necessário que a família tenha uma pessoa responsável por responder as perguntas do cadastro. Essa pessoa deve residir na mesma casa e ter acima de 16 anos.
- Esse responsável deve ser preferencialmente uma mulher, que deve apresentar o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: famílias quilombolas e indígenas podem apresentar qualquer um dos documentos listados abaixo.
O primeiro passo para se cadastrar é procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa. Para isso é necessário apresentar pelo menos um dos documentos listados de cada um dos membros do grupo familiar:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Além disso, é necessário apresentar o comprovante de residência dos últimos três meses, são aceitas contas de água e energia elétrica, por exemplo.
Vale lembrar que o grupo familiar é formado por todas as pessoas que moram na mesma residência.
Atualização do CadÚnico
Além de se cadastrar é necessário manter dos dados atualizados, inclusive, é possível que benefícios sejam cancelados por causa da desatualização.
A atualização deve ser feita sempre que:
- A família mudar de endereço;
- As crianças mudarem de escola;
- Novas pessoas forem morar na mesma casa da família cadastrada;
- Acontecer uma mudança de emprego;
- Perda do emprego;
- Em falecimentos ou nascimentos;
- Mudança de renda.
Essa atualização também é feita no CRAS com apresentação dos documentos de todos os membros da família. Além do comprovante de residência atualizado.
Para conferir os dados cadastrados, acesse o site do Cadastro Único ou o aplicativo através da conta gov.br. Clicando em “Consulta Completa” é possível até mesmo conferir as informações dos programas sociais que a família está cadastrada.
