SãO PAULO (SP) — Um julgamento que será realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverá mudar significativamente as regras do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 2024. Além disso, outras alterações deverão ser aprovadas pelo Governo Federal.
As mudanças deverão afetar os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia. Por enquanto, não há definição sobre as modificações. No entanto, alguns detalhes já estão sendo analisados.
Confira as possíveis modificações do FGTS em 2024:
- A primeira mudança diz respeito ao formato de rendimento do FGTS;
- Em análise pelo Governo Federal, ele deverá ser modificado em breve;
- Atualmente, o rendimento é calculado com base na Taxa Referencial mais 3%;
- No entanto, ele deverá passar a ser baseado no mesmo rendimento da poupança;
- A mudança já está foi aprovada pelo STF;
- Agora, o tribunal definirá a partir de quando e como a nova taxa de rendimento do Fundo de Garantia passará a ser aplicada;
- A previsão é de que ela passe a ser válida para novos depósitos realizados pelos empregadores;
- Outra possível mudança diz respeito ao saque-aniversário do FGTS;
- Atualmente, a modalidade permite a retirada de parte do dinheiro do fundo anualmente;
- Para tal, o trabalhador concorda com o bloqueio do saldo completo do fundo em caso de demissão sem justa causa;
- No entanto, o Governo Federal pretende modificar essas regras;
- Inicialmente, a modalidade de retirada do Fundo de Garantia continuará existindo;
- No entanto, o trabalhador passará a ser autorizado a realizar a retirada do valor completo do Fundo de Garantia;
- Porém, caso opte por essa retirada, ele passará a ser impedido de retornar ao saque-aniversário;
- A modificação deverá entrar em vigor no próximo ano;
- Outros detalhes sobre a mudança deverão ser apresentados em breve pelo Governo Federal.
Veja outros detalhes sobre as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
