Senado aprovou o pagamento da Bolsa ensino médio com liberação de verba maior do que o previsto inicialmente. O valor deve começar a ser pago no próximo ano. Para recebê-lo é necessário cumprir com alguns requisitos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei sobre o pagamento da bolsa ensino médio. O projeto deve estimular a permanência na escola, para isso devem ser investidos R$ 20 bilhões. O valor aprovado é mais que o dobro que o anunciado incialmente, R$ 6 bilhões.
Segundo a Câmara o valor aprovado deve ser suficiente para financiar o programa por dois anos. A iniciativa deve atingir os estudantes de baixa renda matriculados na rede pública de ensino.
O valor destinado a cada estudante ainda deve ser definido em decreto, os depósitos devem ser feitos em contas abertas no nome deles.
Requisitos para ter acesso a Bolsa ensino médio
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ter feito a matrícula escolar no começo do ano letivo;
- Manter frequência escolar de 80% do total de horas;
- Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
- Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de outras avaliações aplicadas pelos outros entes federativos;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio;
- Para alunos do EJA (jovens entre 19 e 24 anos incompletos): participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A prioridade do programa será para as famílias com renda mensal até R$ 218 por pessoa.
Dentro do prazo de três anos de implementação do incentivo a frequência escolar mínima deverá ser aumentada para 85% do total de horas letivas.
A proposta deve agora ser enviada para avaliação Senado Federal.
