SãO PAULO (SP) — Cobrado no início do ano, o IPTU representa uma despesa significativa para a maioria dos brasileiros. Em breve, a parcela do imposto referente ao ano de 2024 deverá começar a ser emitida pelas prefeituras. No entanto, para quem vive de aluguel, é comum que surjam dúvidas sobre a responsabilidade pelo pagamento.
A cobrança do IPTU é referente ao imposto pago pela edificação. Dessa forma, todos os cidadãos que possuem alguma casa ou imóvel realizam o pagamento do tributo.
O valor cobrado pelas gestões municipais costuma variar de acordo com o tamanho do imóvel. Além disso, em algumas cidades, uma taxa de limpeza também costuma ser cobrada em conjunto com o imposto.
No entanto, quando o imóvel está alugado, costuma surgir a dúvida sobre de quem é a responsabilidade pelo pagamento. Como a legislação brasileira não trata sobre o tema, a definição acontece caso a caso.
Entenda como definir de quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU:
- Tradicionalmente, o aluguel de um imóvel costuma ser definido com base em um contrato firmado entre ambas as partes;
- O entendimento judicial é de que a definição da responsabilidade de pagamento do IPTU deve ser discriminada no documento;
- Dessa forma, caso o contrato estabeleça que o pagamento deve ser efetuado pelo inquilino, ele precisará arcar com a quitação do imposto;
- No entanto, caso o ponto não seja abordado no contrato, o entendimento é que o IPTU é de responsabilidade do dono da casa;
- Por isso, é essencial que ao assinar um contrato de aluguel, todos os detalhes sejam vistos pelas partes envolvidas;
- Além disso, ao realizar o pagamento do IPTU, é possível obter alguns descontos;
- O abatimento costuma ser disponibilizado com base no recolhimento de outros impostos;
- Para tal, o contribuinte precisará indicar o imóvel sob o qual deseja receber o desconto;
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