O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou novidades para 2024. Com o objetivo de facilitar o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante uma renda mínima para idosos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, o governo propôs mudanças. Veja.
Gerenciado pelo INSS e sem exigência de contribuição previdenciária, o BPC é uma assistência mensal. A partir da próxima semana, a autarquia realizará os depósitos beneficiando, aproximadamente, 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Entenda como funciona a concessão do BPC
- O benefício é pago para idosos com mais de 65 anos que possuem a renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 261,25;
- Também tem direito ao pagamento pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar;
- O dinheiro liberado por meio do benefício corresponde ao valor de um salário mínimo;
- Em 2024, com o aumento do salário mínimo, o valor do BPC também será reajustado;
- A partir do próximo ano o benefício será de R$ 1.421;
- O pagamento é realizado mensalmente pelo INSS;
- No entanto, vale lembrar que o BPC representa um benefício social;
- Dessa forma, os cidadãos atendidos não tem direito ao 13º salário, por exemplo;
- Para receber o BPC, além de realizar a solicitação ao INSS, também é preciso estar inscrito no CadÚnico;
- O processo pode ser realizado em unidade do CRAS.
Calendário do BPC em dezembro
- Número final 1: pagamento em 21 de dezembro de 2023;
- Número final 2: pagamento em 22 de dezembro de 2023;
- Número final 3: pagamento em 26 de dezembro de 2023;
- Número final 4: pagamento em 27 de dezembro de 2023;
- Número final 5: pagamento em 28 de dezembro de 2023;
- Número final 6: pagamento em 2 de janeiro de 2024;
- Número final 7: pagamento em 3 de janeiro de 2024;
- Número final 8: pagamento em 4 de janeiro de 2024;
- Número final 9: pagamento em 5 de janeiro de 2024;
- Número final 0: pagamento em 8 de janeiro de 2024.