Cadastramento do Bolsa Família 2024 já pode ser realizado pela internet

O cadastramento no Bolsa Família 2024, que representa um dos maiores programas de transferência de renda, agora oferece uma opção mais acessível, permitindo o registro online sem a necessidade de deslocamento.

O processo é simplificado, visando maior comodidade para o cidadão. Vamos explorar o passo a passo dessa nova modalidade. Para participar do Bolsa Família 2024, é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que concentra informações sobre famílias de baixa renda no país.

Este cadastro é um requisito prévio para o recebimento de benefícios governamentais. As famílias elegíveis são aquelas que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660) ou até três salários mínimos de renda total (R$ 3.960).

Respeitados os critérios de elegibilidade, o Bolsa Família 2024 paga uma parcela no valor mínimo de R$ 600. Veja abaixo todas as regras e o passo a passo do cadastramento.

Cadastro online no Bolsa Família 2024

O processo de inscrição no Bolsa Família, que anteriormente demandava presença física em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), agora oferece a opção de pré-cadastro online por meio do aplicativo do CadÚnico. 

Esse aplicativo é de acesso gratuito e disponível para sistemas Android e iOS. No entanto, é crucial destacar que, após realizar o pré-cadastro online, a conclusão do registro requer a presença física na unidade do CRAS no município, onde a documentação será verificada.

Veja como se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Documentos necessários para o CadÚnico

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Conta de serviços referente aos últimos três meses.

Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. 

Novidades para o Bolsa Família 2024

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

• Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração; 
• Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
• Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios. 

Composição do Bolsa Família 2024

Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família 2024 da seguinte forma:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
• Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.

Quais são as regras do Bolsa Família 2024?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Quem poderá ter o Bolsa Família 2024 cancelado?

Serão afetados pelos cortes do Bolsa Família em 2024:

• Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
• Os que forem descobertos em situações de fraude;
• Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).

É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.

A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. 

Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. É importante ressaltar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. 

Após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.