APROVADA a redução da jornada de trabalho sem mudanças no salário; entenda

Comissão do Senado aprovou a redução da jornada de trabalho sem mudanças no salário dos trabalhadores. Artigo será incluído na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Veja o que muda. APROVADA a redução da jornada de trabalho sem mudanças no salário; entenda (Imagem: FDR) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto do senador Weverton (PDT-MA). O texto modifica a CLT para permitir a redução da jornada de trabalho sem mudança no salário. Segundo o relator, Paulo Paim (PT-RS) essa redução é o “caminho natural”. "A redução de jornada é um caminho natural, como a automação, a robótica, a evolução cibernética, agora, a inteligência artificial. Cada vez mais nós teremos menos pessoas trabalhando no mercado formal, eu digo, do mundo do trabalho e muitos trabalhando até em casa e que você pode adaptar. Então o trabalho é 4 dias por semana, trabalha 3 dias", afirmou Paim. Redução da jornada de trabalho sem mudança no salário A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais de forma terminativa. Ou seja, se nenhum pedido de votação for feito, ela seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Foram ao todo 10 votos favoráveis e 2 contrários Atualmente a redução da jornada poderia acontecer por decisão do próprio trabalhador; por acordo individual ou coletivo; ou ainda por convenção coletiva. A ideia é inserir o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), que vai trazer as regras para a redução. Ainda segundo ele, o texto aprovado está de acordo com a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que possibilita a redução salarial apenas nos casos em que ela for aprovada por convenção coletiva. Por outro lado, a redução da carga horária de trabalho com o mesmo salário não poderá ser feita por decisão unilateral do patrão. Paim ainda rejeitou a emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que garantiria a compensação das horas reduzidas, em caso de acordo entre empregador e empregado. Por outro lado, aceitou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre o tratamento especial para as empresas em falência. A medida não se aplica aos trabalhadores com regime parcial. O limite mínimo deverá ser de 30 horas.