Clientes da Caixa Econômica Federal (CEF), que tiveram suas informações pessoais vazadas relacionadas ao Auxílio Brasil, estão próximos de receber uma indenização de R$ 15 mil. A decisão judicial estabeleceu esse pagamento, que será realizado em breve pelo banco estatal, gerando agitação nos últimos dias.
![Grupo exclusivo de clientes da Caixa receberão bônus de R$ 15 mil](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Cartao-Auxilio-Brasil-Caixa-Eletronico-FDR.jpg)
Todos os clientes da Caixa afetados pelo vazamento não autorizado de dados terão direito à indenização, mas a polêmica persiste, já que o banco nega a ocorrência do vazamento e planeja recorrer da decisão.
A resolução dessa questão está em andamento em primeira instância, demandando que os clientes da Caixa afetados aguardem até a exaustão de recursos para terem certeza do pagamento.
Os dados divulgados indevidamente incluem nome completo, CPF, número de parcelas do auxílio, NIS, número do Cartão do Benefício, cartão do SUS e endereço residencial.
Quais clientes da Caixa terão direito à indenização?
Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil
O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/ .
Indenização para clientes da Caixa não está garantida
O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.
A instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.