- O governo anunciou a taxa máxima de 1,97% ao mês para o consignado pelo BPC;
- Com a notícia sobre a redução da taxa de juros incidente sobre a modalidade de crédito, a procura se intensificou;
- Carlos Lupi, tentou uma redução forçada dos juros do consignado pelo BPC para 1,7%.
O empréstimo consignado pelo BPC ganhou novas facilidades. Com o anúncio da queda da taxa Selic, os titulares do Benefício de Prestação Continuada, foram duplamente beneficiados com a oportunidade de conseguirem um dinheiro extra.
A concessão do consignado pelo BPC foi retomada há poucos meses, fazendo a alegria dos beneficiários. Agora, com a notícia sobre a redução da taxa de juros incidente sobre a modalidade de crédito, a procura se intensificou, influenciando na mobilização dos bancos.
O Comitê de Políticas Monetárias do Banco Central (Copom) anunciou um novo corte da Selic, de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano, o menor patamar em 16 meses. Já é a segunda redução consecutiva, após um longo período de manutenção dos juros.
Vale lembrar que, no início do ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tentou uma redução forçada dos juros do consignado pelo BPC para 1,7% ao mês. Em seguida, ele recuou devido à reação dos bancos e da área econômica. Agora, pode atingir o patamar desejado até 2024 com a queda da Selic.
Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo o dos então 2,14% ao mês para 1,70% mensais para aposentados e pensionistas.
Após a reunião, no final de março, o governo anunciou a taxa máxima de 1,97% ao mês para o consignado pelo BPC. Já em agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a redução do teto de 1,97% ao mês para 1,91%.
Lupi disse ter esperança de que a Selic, agora a 13,25%, encerre o ano em torno de 9% ao ano até dezembro. De acordo com ele, a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social decidiu pela proporcionalidade dos índices: “Cai lá, cai aqui.”
Quais bancos oferecem o consignado pelo BPC?
A retomada do consignado do BPC foi considerada constitucional para titulares do Benefício de Prestação Continuada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os bancos que já voltaram a oferecer o empréstimo estão:
- Banco do Brasil;
- Mercantil;
- C6 Bank;
- Bradesco;
- Itaú Unibanco.
A Caixa Econômica Federal (CEF) disse que começou a realizar as adequações necessárias para a retomada do consignado do BPC. Já o PagBank afirmou estar se preparando para as operações, enquanto o Banrisul ainda está em fase de análise.
Em contrapartida, o Nubank optou por não oferecer a linha de crédito. O BMG preferiu não se prontificar, conforme apurado pelo portal Folha de S.Paulo. Lembrando que, o consignado do BPC é um empréstimo com desconto direto no benefício.
Conheça as regras do consignado pelo BPC
O consignado pelo BPC concede aos titulares, a possibilidade de comprometer um limite de até 35% da renda mensal, R$ 462, tendo em vista que o beneficiário recebe um salário mínimo, R$ 1.320.
O percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que hoje são de 45%. No caso do consignado pelo BPC, a margem consignável é dividida em:
- 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha;
- 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Segundo o INSS, quase 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada em agosto. Desse total, 1,7 milhões têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Estes contratos foram assinados antes dessa possibilidade ser suspensa em março.
De acordo com o INSS, a princípio, a taxa máxima de juros deverá seguir a mesma aplicada em empréstimos para aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional para aposentados e pensionistas do INSS.
Informações obrigatórias sobre o consignado pelo BPC
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação;
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).
