MEI corre risco de ser desligado do programa! Entenda os novos critérios

No Brasil, o microempreendedor individual que possui o cadastro como MEI obtêm diversas vantagens, entre elas, a entrada no programa do Simples Nacional, que permite a simplificação do pagamento de tributos. No entanto, para manter os benefícios, é necessário cumprir algumas exigências.

MEI corre risco de ser desligado do programa! Entenda os novos critérios
MEI corre risco de ser desligado do programa! Entenda os novos critérios. (Imagem: FDR)

O principal motivo que pode resultar na exclusão do MEI é a existência de pendências com a Receita Federal. A questão acontece quando o microempreendedor deixa de realizar o pagamento da DAS ou não envia a declaração anual.

Ambas etapas são essenciais para a manutenção do MEI. Desde agosto, a Receita Federal tem enviado alertas para os microempreendedores que possuem alguma pendência.

Saiba como regularizar sua situação como MEI

  • A primeira etapa para realizar o processo é a checagem de pendências junto ao órgão federal;
  • Para tal, o microempreendedor deverá acessar o Portal do Simples Nacional ou o Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  • Ambas as opções estão disponíveis online, evitando assim a necessidade de deslocamento;
  • Em seguida, ao entrar em uma das plataformas, ele deverá buscar pela opção consultar extrato/pendências;
  • Na página seguinte, a plataforma mostrará as dívidas e as opções para regularização;
  • A depender do valor devido ao órgão federal, uma oferta de parcelamento poderá ser realizada;
  • Caso o microempreendedor concorde, ele deverá gerar os boletos e iniciar o pagamento para que a negociação passe a ter validade;
  • De acordo com a Receita Federal, mais de 400 mil microempreendedores individuais possuem algum tipo de pendência com o órgão neste ano;
  • Juntos, eles somam cerca de R$ 2,25 bilhões em dívidas com o fisco;
  • Ao regularizar sua situação, o MEI garante diversos benefícios;
  • Entre eles, o acesso a direitos trabalhistas como auxílio doença e auxílio maternidade, por exemplo.

Confira outros detalhes sobre o cadastro como microempreendedor individual neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.