Pago pelo Governo Federal, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante uma renda mínima para idosos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social ou econômica no Brasil. Para facilitar o acesso ao benefício, novas regras foram criadas pelo INSS.
Desde outubro deste ano, alguns segurados pelo INSS passaram a obter a opção de dispensa de perícia médica para comprovar a situação e receber o benefício. A medida é válida para aqueles que, por algum outro motivo, já realizaram o procedimento nos últimos dois anos.
Dessa forma, não é preciso passar por uma nova perícia para ter o benefício social liberado pelo INSS. A mudança faz parte de uma série de medidas do Governo Federal para diminuir a fila de espera pela análise do Instituto.
Entenda como funciona a concessão do BPC:
- O benefício é pago para idosos com mais de 65 anos que possuem a renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 261,25;
- Também tem direito ao pagamento pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar;
- O dinheiro liberado por meio do benefício corresponde ao valor de um salário mínimo;
- Em 2024, com o aumento do salário mínimo, o valor do BPC também será reajustado;
- A partir do próximo ano o benefício será de R$ 1.421;
- O pagamento é realizado mensalmente pelo INSS;
- No entanto, vale lembrar que o BPC representa um benefício social;
- Dessa forma, os cidadãos atendidos não tem direito ao 13º salário, por exemplo;
- Para receber o BPC, além de realizar a solicitação ao INSS, também é preciso estar inscrito no CadÚnico;
- O processo pode ser realizado em unidade do CRAS.
Confira mais detalhes sobre o pagamento do Benefício de Prestação Continuada neste link.
