Proprietários de casas, apartamentos, terrenos e pontos comerciais terão que pagar o IPTU 2024 em breve. Imposto é cobrado em todo o país e representa uma responsabilidade dos donos de imóveis.
Todos os anos os donos de imóveis ou terrenos têm a obrigação de fazer o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano. É ele tem garante a regularidade dos imóveis junto à Prefeitura. O IPTU 2024 deve começar a ser cobrado a partir de janeiro do próximo ano.
O não pagamento resulta em dívida, que por sua vez impede a venda, construção e até mesmo o aluguel do imóvel/terreno.
Desconto no IPTU 2024 com o CPF
- O valor do imposto é calculado a partir do valor venal (estimativa de preço) do seu imóvel.
- O pagamento é feito às Prefeituras, que podem oferecer descontos e isenção.
- As prefeituras, por exemplo, incentivam o pagamento de impostos dentro do prazo através da concessão de descontos no IPTU.
- Usando o número do CPF é possível ter descontos, por exemplo, através dos Programas de Nota Fiscal.
- O desconto também pode ser concedido aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesse caso o desconto será de 50% sobre o valor do imposto.
Isenção do IPTU 2024
- Isenção total (100%): oferecida ao proprietário que tem renda familiar mensal até três salários mínimos, atualmente no valor de R$ 3.135,00.
- Desconto de 50%: benefício concedido a quem tem renda familiar mensal de três a quatro salários mínimos, atualmente em R$ 4.180,00.
- Desconto de 30%: para quem tem renda familiar entre quatro e cinco salários mínimos, R$ 5.195,00.
Nessas situações a renda considerada será sem descontos. Vale lembrar que as prefeituras têm liberdade para adotar outros critérios para a isenção ou redução do IPTU 2024. A isenção/redução deve ser solicitada diretamente no órgão responsável de cada prefeitura.