- A revisão da vida toda é um tipo de cálculo que pode mudar o pagamento do INSS;
- É preciso aguardar uma conclusão do STF antes de dar início ao novo pagamento;
- O julgamento foi pausado na última sexta-feira.
O cálculo chamado de revisão da vida toda pode mudar a vida de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque, caso seja aprovado pela Justiça Federal deve turbinar o salário de milhões de pessoas, aumentando a quantia que recebem atualmente.
A revisão da vida toda é um processo judicial que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em formato de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso significa que funciona como uma ação que questiona o quanto o cálculo usado atualmente pelo INSS é constitucional.
Esta ação, especificamente, surgiu para questionar se considerar no cálculo de pagamento dos salários apenas o que foi contribuído a partir de 1994 é permitido. Isto porque, a partir de 1999 ao conceder o pagamento de aposentadorias e pensões foram considerados apenas os salários em real.
Quer dizer, tudo o que foi contribuído pelo trabalhador em outro tipo de moeda, como o cruzeiro, deixou de entrar no cálculo de pagamento. Este tipo de cálculo surgiu com a reforma da Previdência de 1999, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso.
Agora, o STF julga pela revisão da vida toda se o INSS deve incluir as contribuições antigas no pagamento das pensões e aposentadorias. E se quem ficou esse período com o salário inferior pode ser indenizado, como uma forma de compensação pelas perdas.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
A expectativa é de que, caso seja aprovada, a revisão da vida toda não beneficie todos os aposentados e pensionistas do INSS. Especialistas orientam que antes de dar entrada no pedido judicial que pode resultar na mudança de salário, o aposentado consulte um advogado especialista.
Isso porque, quem não tinha grandes salários antes de 1994 também não fez grandes contribuições, logo incluir esses valores no cálculo do seu pagamento pode mais prejudicar do que ajudar.
A lei permite que tenham acesso a revisão de seus salários, com possibilidade de mudança e até mesmo de aumento do valor, quem:
- O segurado que se aposentou nos últimos dez anos;
- Quem se aposentou antes da reforma da Previdência em 2019;
- Segurados que tiveram o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Quando será liberado o novo valor de aposentadoria do INSS?
Os aposentados e pensionistas do INSS terão que ter paciência. Isso porque, o julgamento da revisão da vida toda já se arrasta por mais de um ano. Em dezembro do ano passado o STF entendeu que todos os pedidos na Justiça que tratavam sobre o assunto teriam causa ganha ao segurado.
Ou seja, que é legal usar as contribuições previdenciárias anteriores a 1994. No entanto, em março deste ano foi solicitado que todas as ações que tratavam da revisão fossem pausadas. Desde então, o julgamento não recebeu novidades e por isso os segurados e seus advogados têm que esperar.
Na última sexta-feira (1) foi novamente suspenso o julgamento que acontecia em plenário virtual e que tratava da revisão da vida toda. A atual situação está da seguinte forma:
- O ministro Alexandre de Moraes que é um dos relatores do processo pediu destaque e interrompeu o julgamento;
- Três ministros já haviam votado para que a ação voltasse para novo julgamento no STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
- O julgamento terá que ser reiniciado, provavelmente no plenário físico;
- O novo julgamento pode acontecer apenas em 2024.
Como pedir a revisão da vida toda?
É importante dizer que ninguém terá acesso a revisão da vida toda de maneira automática. Isso significa que será preciso entrar com uma ação na Justiça solicitando um novo cálculo da sua aposentadoria ou pensão, dessa vez baseado neste tipo de revisão.
O cálculo pode aumentar o valor do seu salário previdenciário, e ainda liberar uma indenização pelo tempo em que o segurado recebeu a quantia abaixo do que teria direito. Tudo vai depender do julgamento do seu caso.
- Consulte a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário;
- O profissional vai montar um processo contendo todas as informações sobre a liberação do novo salário;
- Será preciso aguardar o julgamento para que o INSS dê início ao novo pagamento.
O julgamento dos processos não acontecerão até que o STF tome uma decisão.