SãO PAULO (SP) — Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá beneficiar aposentados e pensionistas de todo o país. Durante o mês de janeiro, aqueles que aguardam o pagamento de alguma ação judicial contra o INSS deverão ter o crédito regularizado nas contas bancárias.
A decisão diz respeito aos precatórios devidos pelo Instituto. De acordo com a determinação judicial, os valores deverão ser pagos integralmente durante o próximo mês. A expectativa é que mais de R$ 97 milhões sejam liberados nas contas bancárias dos trabalhadores.
Entenda como funcionará o pagamento dos precatórios do INSS:
- Os precatórios representam um dinheiro devido pelo Governo Federal para cidadãos que ganharam decisões judiciais contra algum órgão da administração pública;
- Isso inclui as determinações expedidas pela Justiça que beneficiaram aposentados e pensionistas;
- Geralmente, esses pedidos dizem respeito a correção de valores dos benefícios ou revisão de pagamentos;
- Outra possibilidade é a concessão de benefícios, o que também dá direito ao pagamento retroativo;
- A liberação dos precatórios será realizada em janeiro de 2024;
- O dinheiro será disponibilizado integralmente para aposentados e pensionistas;
- Os valores poderão ser sacados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil;
- Serão quitados os precatórios dos anos de 2021 e 2022;
- Já com relação ao ano de 2023, o Governo Federal deverá realizar o pagamento das ações prioritárias;
- O pacote inclui as determinações que englobam o INSS;
- Para receber, o trabalhador deverá ficar atento ao andamento de sua ação judicial;
- Caso observe alguma movimentação referente ao pagamento, ele deverá procurar a instituição financeira indicada na decisão judicial e solicitar a retirada do dinheiro;
- O prazo para depósito nas contas varia de acordo com a instituição;
- No entanto, quanto mais cedo realizar o pedido, maior será a antecedência para o recebimento.
Saiba mais detalhes sobre os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social neste link.