Feriados de 2024 tem novas regras de funcionamento publicadas; veja como será e os setores afetados

Uma portaria publicada recentemente pelo Governo Federal trouxe novas regras sobre o trabalho realizado pelos brasileiros durante os feriados. As mudanças passarão a ser válidas em março de 2024 e afetarão diversos setores da economia do país.

Feriados de 2024 tem novas regras de funcionamento publicadas; veja como será e os setores afetados
Feriados de 2024 tem novas regras de funcionamento publicadas; veja como será e os setores afetados. (Imagem: FDR)

Com a nova legislação, o trabalho durante os feriados só será liberado para categorias que já possuem a previsão de liberação expressa na coleção coletiva de trabalho. Além disso, também existe a necessidade de liberação na legislação municipal.

Confira mais detalhes sobre o trabalho aos feriados:

  • A portaria modifica as regras publicadas no Governo Bolsonaro e que facilitavam o trabalho aos domingos e feriados;
  • Até agora, para que o trabalho fosse liberado, a única exigência era um comunicado antecipado realizado pelo empregador;
  • Além disso, também era preciso respeitar os direitos de folga e a escala de trabalho;
  • Agora, será necessária a existência de previsão de liberação do trabalho em convenção coletiva;
  • Geralmente, a autorização vem acompanhada de pagamentos extras pelo trabalho realizado fora dos dias úteis;
  • Para os domingos, caso alguma lei municipal autorize o funcionamento, a norma coletiva não será necessária;
  • De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a negociação entre trabalhadores e empregadores para avaliar as regras deverá ser retomada.

Veja quais atividades comerciais não terão mais autorização para liberar o trabalho aos feriados:

  • Varejistas de peixe;
  • Varejistas de carnes frescas e caça;
  • Varejistas de frutas e verduras;
  • Varejistas de aves e ovos;
  • Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);

Outras atividades sofreram com a revogação parcial das atividades. São elas:

  • Mercados;
  • Comércio varejista de supermercados e de hipermercados focados na venda de alimentos;
  • Comércio em hotéis;
  • Comércio em geral;
  • Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
  • Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.

Veja mais informações sobre os direitos dos trabalhadores formais no Brasil neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.