Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro deve ser feito até esta quinta-feira, 30. Após isso os trabalhadores podem receber a segunda até o mês de dezembro. Valor deve ajudar nas compras da Ceia de Natal e do final de ano.
Cerca de 87,7 milhões de trabalhadores formais recebem o décimo terceiro nesse ano. Os empregadores têm até esta quinta-feira, 30, para fazer os depósitos da primeira parcela. Após isso, a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, contribuindo para Ceia Natalina.
Informações sobre o 13º salário
- O abono natalino, como também é conhecido, é pago aos aposentados, pensionistas e servidores públicos (estaduais, federais ou municipais).
- O INSS já adiantou o pagamento do décimo para aposentados e prensistas
- Quem recebe o auxílio-doença ou o Benefício de Prestação Continuada não tem direito ao abono.
- No caso dos trabalhadores, o décimo passa a ser pago após 15 dias de serviço.
- Inclusive, o pagamento é proporcional aos meses trabalhados.
- O empregado com mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
- As empresas têm de 1º de fevereiro a 30 de novembro para pagar a primeira parcela.
- Os pagamentos dos funcionários não precisam ser feitos todos na mesma data, mas, devem ser feitos dentro das datas acima.
- O pagamento também pode ser feito em caso de: encerramento de contrato por tempo determinado, demissão sem justa causa ou voluntária.
- Em caso de demissão por justa causa o trabalhador perde o direito de receber o décimo.
- Autônomos não têm direito ao 13º, No entanto, o microempreendedor individual poderá receber o valor, caso tenha um outro trabalho formal.
- O pagamento também pode ser feito em parcela única, depositada até o dia 20 de dezembro.
Segunda parcela do décimo terceiro
- Desta quinta, 30, até 20 de dezembro os empregadores devem fazer o pagamento da segunda parcela do décimo.
- Nesse caso, há dedução do INSS e do Imposto de Renda.
- Com isso, as duas parcelas do 13º salário possuem valores diferentes.
Para saber quanto você vai receber na segunda parcela é necessário saber o valor das deduções que serão feitas, no caso do INSS a contribuição tem alíquotas progressivas, de:
- Até R$ 1.320,00: 7,50%
- De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29: 9%
- De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94: 12%
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49: 14%
Já em relação ao Imposto de Renda, as alíquotas são de:
- Até R$1.903,98 – Isento: R$ 0
- De R$1.903,99 até R$2.826,65 – 7,5%: R$142,8
- De R$2.826,66 até R$3.751,05 – 15%: R$354,8
- De R$3.751,06 até R$4.664,68 – 22,5%: R$636,13
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%: R$869,36
Sabendo disso, para saber o valor da segunda parcela, basta fazer o cálculo geral, clique aqui para aprender; e depois subtrair os valores das deduções acima. É também sobre a segunda parcela que são descontadas as faltas sem justificativa e as pensões alimentícias.
Vai ter pagamento do 13º do Bolsa Família em 2023?
Não, apesar de muitas notícias sobre um possível pagamento estarem circulando, o Governo Federal não anunciou que fará o pagamento. Com a proximidade da data limite de depósito fica claro que a falta de uma confirmação oficial aponta para o não pagamento.
No entanto, alguns estados possuem programas locais que garantem o valor extra às famílias beneficiárias do programa, como: Pernambuco e a Paraíba.
Por outro lado, as famílias de todo o país que recebem o auxílio receberão o auxílio-gás, que é pago a cada dois meses.
Calendário do Bolsa Família de dezembro
Veja as datas que serão pagas os benefícios no próximo mês, o valor do auxílio-gás deve ser depositado juntamente com o benefício:
- NIS final 1: 11 de dezembro;
- NIS final 2: 12 de dezembro;
- NIS final 3: 13 de dezembro;
- NIS final 4: 14 de dezembro;
- NIS final 5: 15 de dezembro;
- NIS final 6: 18 de dezembro;
- NIS final 7: 19 de dezembro;
- NIS final 8: 20 de dezembro;
- NIS final 9: 21 de dezembro;
- NIS final 0: 22 de dezembro.
O auxílio-gás está disponível para todas as famílias inscritas no CadÚnico que atendem aos requisitos, para saber mais, clique aqui.
