Na terça-feira (28) foi editada uma Medida Provisória (MP) que cria a poupança para estudantes do Ensino Médio. O benefício é inédito e acompanha a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de incentivar que os jovens permaneçam na escola, principalmente os que vivem de baixa renda.
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A ideia de criar uma poupança para estudantes do Ensino Médio foi levantada no plano de governo de Simone Tebet, no ano passado, quando a atual ministra do Planejamento se candidatou para presidência da República. O objetivo é combater o abandono escolar, e incentivar a permanência nas escolas.
Quem terá direito a poupança para estudantes do Ensino Médio?
A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Ainda deve ser assinado e publicado um ato complementar vindo dos ministérios da Educação e Fazendo definindo o investimento no programa.
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De acordo com as informações que já foram repassadas, terão direito de acessar a poupança para estudantes do Ensino Médio os alunos que seguirem os seguintes critérios:
- estar matriculada em escola pública;
- estar inscrito, junto com a sua família, no Cadastro Único (CadÚnico);
- manter a frequência escolar acima do mínimo que será estipulado;
- conseguir aprovação ao fim do ano letivo, ou seja, se for reprovado perde o direito;
- fazer a matrícula na série subsequente, quando for o caso;
- participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e
- participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
Valor da poupança para estudantes do Ensino Médio
O valor definitivo da poupança para estudantes do Ensino Médio ainda não foi divulgado. A ideia é que o governo federal libere R$ 20 bilhões em um fundo para garantir os pagamentos.
Até o momento, as informações compartilhadas informam que:
- Mensalmente o aluno receberá o depósito de um valor X na sua poupança;
- Cumprindo com todos os requisitos mencionados, inclusive garantindo a matrícula na série seguinte, no final do ano ele poderá acessar o valor que ficou acumulado durante os meses de estudo.