Aumento de salário para MULHERES a partir de dezembro é anunciado pelo governo; entenda

Aprovada neste ano, a lei que definiu as regras para o aumento do salário das mulheres foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União pelo pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As mudanças já entram em vigor neste mês e deverão impactar diretamente o mercado de trabalho.

Aumento de salário para MULHERES a partir de dezembro é anunciado pelo governo; entenda
Aumento de salário para MULHERES a partir de dezembro é anunciado pelo governo; entenda. (Imagem: FDR)

O aumento na remuneração feminina deverá ser possibilitado por meio da equiparação salarial, que está prevista na legislação brasileira que trata das questões trabalhistas. Ou seja, as empresas e instituições deverão estar atentas para evitar a discriminação salarial entre homens e mulheres.

Saiba mais sobre a igualdade de salário proposta:

  • Novas diretrizes sobre o tema já foram elaboradas e serão disponibilizadas por meio do Portal Emprega Brasil, que está disponível neste link;
  • As informações deverão ser utilizadas pelo trabalhador para saber a melhor forma de realizar a equiparação salarial entre seus funcionários;
  • Os dados presentes na plataforma também deverão levar em consideração informações fornecidas pelo eSocial;
  • Como o cadastro reúne os dados dos empregados brasileiros, o Governo Federal poderá analisar o cumprimento da igualdade salarial pelas empresas;
  • Coleta de informações será realizada durante os meses de março e setembro;
  • Caso necessite inserir dados complementares, o empregador poderá realizar o procedimento nos meses de fevereiro e agosto;
  • Uma fiscalização será efetuada para coibir irregularidades;
  • Caso seja identificada alguma discordância com relação ao que prevê a legislação, as empresas serão notificadas por uma auditoria fiscal do trabalho;
  • Após essa etapa, elas terão um prazo de 90 dias para regularizar a situação;
  • Etapa deverá passar pela criação de um plano de ação capaz de mitigar as desigualdades sociais;
  • Os instrumentos punitivos para empresas que descumprirem os processos ainda não foram informados;
  • No entanto, a expectativa é que o Governo Federal realize essa divulgação em breve.

Confira mais detalhes sobre outros direitos das trabalhadoras brasileiras neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.