Pela legislação da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), os trabalhadores têm três opções de receber o 13º salário, com prazos diferentes. No entanto, há possibilidade de adiantar este prazo e receber a quantia antes mesmo da transferência da empresa. Mas é importante considerar se vale a pena.
Em poucos dias a primeira parcela, ou cota única do 13º salário vai cair na conta de milhões de pessoas. O benefício é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, inclusive aqueles que estão em empregos temporários, desde que há mais de 15 dias na mesma empresa.
Quando o 13º salário será pago?
Por lei, o pagamento do 13º salário acontece em três momentos diferentes. Cabe ao empregador respeitar a legislação, entrar em acordo com o funcionário e se organizar para cumprir com os prazos.
- 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, ou junto com as férias;
- 2ª parcela: até o dia 20 de dezembro;
- Cota única: até o dia 30 de novembro.
Também é possível receber o pagamento proporcional do 13º salário, quer dizer, referente ao período que foi trabalhado no último ano, caso seja demitido sem justa causa. É obrigação da empresa incluir este valor na rescisão trabalhista que também soma outros valores.
Antecipação do 13º salário
Quem não quiser, ou não puder esperar até a data regular de pagamento do 13º salário, tem a opção de antecipar. Este benefício fica disponível de forma privada, quer dizer, contando com a ajuda de uma instituição particular, neste caso o banco em que o salário é recebido todos os meses.
A antecipação do 13º é na verdade um crédito, um tipo de empréstimo, por isso terá cobrança de juros. Funciona assim:
- O banco vai calcular quanto aquele trabalhador tem direito de receber em 13º no ano;
- Será liberado um valor aproximado considerando aquele que o funcionário tinha direito, mas contando com redução dos juros;
- No dia em que a empresa transferir o 13º salário o banco vai debitar esta quantia como forma de pagar o empréstimo.
O pedido de antecipação pode ser feito no aplicativo do próprio banco.
Vale a pena antecipar o 13º salário?
De acordo com especialistas ouvidos pelo Terra, para saber se vale a pena antecipar o 13º salário é preciso se perguntar: no que esse dinheiro será usado?. Caso não seja urgente, não é recomendado fazer o empréstimo porque haverá aplicação de juros e no fim de ano o trabalhador não vai receber o benefício.
“Use o 13º para aquilo que de fato é emergencial. É verificar se você não está antecipando esse valor para comprar algo que você pode esperar, que você pode, de repente, planejar, segurar um pouco e deixar para comprar lá na frente. Aquilo que pode esperar, é melhor aguardar o momento certo e não ter esse desconto no 13º”, orienta Carlos Castro ao Terra.
