- BPC corresponde ao valor de um salário-mínimo
- Pagamento é feito pelo INSS.
- Benefício é voltado aos idosos e pessoa com deficiência
O BPC é pago pelo INSS às pessoas com deficiência ou aos idosos com mais de 65 anos. Valor é fixo e corresponde a um salário-mínimo. Pagamento segue o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social. Saiba mais sobre esse benefício.
O INSS tem benefícios que atendem a diferentes grupos, entre eles está o BPC. O valor é mensal e fixo, mas, não se trata de uma aposentadoria. Por isso os beneficiários podem não ter acesso alguns adicionais.
No geral, o BPC é pago às pessoas acima dos 65 anos de idade ou às pessoas com deficiência de qualquer idade; em ambos os casos é necessário atender aos requisitos para ter acesso ao benefício.
Informações importantes sobre o BPC
- O benefício não é aposentadoria.
- O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
- As pessoas com deficiência devem passar por perícia médica para receber o benefício.
- Os beneficiários do BPC têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, através da Tarifa Social de Energia.
- Antes de fazer a solicitação é necessário procurar o CRAS para se cadastrar no CadÚnico.
Requisitos do BPC
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa
- Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 300,50.
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), tanto o beneficiário quanto os demais membros da família que moram na mesma residência.
- Manter o cadastro no CadÚnico atualizado.
- Ter residência fixa no Brasil.
Grupo familiar
Veja abaixo quem é considerado membro do grupo familiar segundo o INSS:
- Beneficiário (Titular do BPC)
- Seu cônjuge ou companheiro
- Seus pais
- Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
- Seus irmãos solteiros
- Seus filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Vale lembrar que é necessário que essas pessoas morem na mesma casa.
Doenças que dão direito ao BPC
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa.
Na presença de uma dessas condições o benefício só poderá ser concedido após uma perícia médica, que poderá ser presencial ou virtual, através da telemedicina.
Tempo mínimo de contribuição para o BPC
O BPC é concedido sem a necessidade de contribuição ao INSS, inclusive, esse é um dos pontos que faz com que ele não seja considerado uma aposentadoria. Em tese o beneficiário pode receber os depósitos por toda a vida, mas, a cada dois anos é feita uma revisão.
Caso o beneficiário não consiga comprovar a necessidade do benefício, ele será suspenso. Entre as situações que podem causar a suspensão estão:
- Renda familiar por pessoa acima de um quarto do salário mínimo, R$ 300,50.
- Atividade remunerada praticada por pessoa com deficiência.
- Perícia médica do INSS que comprove que o beneficiário não apresenta mais a deficiência que o impossibilitaria de participar da sociedade.
- Morte do beneficiário
Como pedir o BPC?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Faça o login usando a sua conta Gov.br;
- Clique no botão “Novo pedido”;
- No campo “Do que você precisa?”, digite “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”
- Leia as instruções que aparecem na tela;
- Insira os dados solicitados e responda às perguntas;
- Caso o pedido seja feito para uma pessoa com deficiência, tanto a perícia quanto a avaliação social poderão ser agendadas durante o cadastro;
- Basta escolher a agência da Previdência mais próxima e a data para a realização dos exames;
- Faça o envio dos documentos necessários (documento de identificação com foto; CPF de todos os integrantes da família; documentos que comprovem a renda de todos os membros; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência)
- Pronto, o pedido será finalizado e você poderá acompanhar a análise dele através do aplicativo.