SãO PAULO (SP) — Uma decisão recente do Conselho da Justiça Federal (CJF) deverá beneficiar milhares de aposentados e pensionistas do INSS. Por meio da determinação judicial, eles terão direito a receber um pagamento extra ainda neste ano.
A nova liberação de recursos atenderá aposentados ou pensionistas que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional durante o mês de outubro. De acordo com o órgão, serão liberados cerca de R$ 2,14 bilhões. O dinheiro beneficiará cerca de 130 mil cidadãos brasileiros.
Saiba mais detalhes sobre o pagamento extra do INSS:
- O pagamento ainda não tem data para ser realizado;
- No entanto, a expectativa é que o depósito judicial aconteça nas contas bancárias nos próximos dias;
- Valores são referentes a concessão de benefícios ou revisões autorizadas pela Justiça;
- Dinheiro é destinado as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs);
- Sigla representa os pagamentos de indenizações efetuadas pelo Governo Federal e que tem o limite de até 60 salários mínimos;
- Ou seja, causas com valor limite de R$ 79.200;
- Além do valor limite, as causas também precisam já ter esgotado suas opções de recurso;
- Dinheiro liberado é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país;
- Instituições são responsáveis pelo pagamento individual de cada beneficiário;
- Datas de liberação costumam variar de acordo com a região do país;
- Para consultar se será beneficiado ou até mesmo a data de pagamento, é preciso buscar o Tribunal responsável pelo caso;
- Procedimento deve ser feito por meio da consulta processual;
- Para segurados do INSS que realizaram a solicitação com um advogado, é preciso buscar o profissional e solicitar que ele realize a consulta;
- Já para quem abriu o processo por meio da Defensoria Pública, é preciso realizar o pedido ao responsável legal pelo caso.
Confira outras informações sobre os pagamentos do INSS neste link.